Projeto de Lei Nº 108/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Processo: 183/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 05/10/2017 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2017 | 18/10/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 108 de 2017 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5945 | 26/10/2017 |
Dispõe sobre parcelamento de dívidas com a previdência social e com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |