Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2017
Data: 18/10/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 108 de 2017 do Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER Nº 102 P LEI Nº 108-17 | .doc | 18/10/2017 | 153,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 108/2017 | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MOGI MIRIM (SAAE). |