Projeto de Lei Nº 124/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2017
Processo: 215/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI), PARA AS ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 08/11/2017 | 165 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2017 | 09/11/2017 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 124 de 2017 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5957 | 17/11/2017 |
Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), para as entidades sociais cadastradas no COnselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |