Projeto de Lei Nº 134/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2017
Processo: 232/2017
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA CENCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 08/12/2017 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 11/12/2017 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 134 de 2017 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 11/12/2017 |
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei º 134 de 2017
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |