Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2018
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2018
Assunto: Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 27 de 2018 do Executivo.
Data: 23/04/2018
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 27 de 2018 do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO Nº12-18 P LEI Nº27-18 | .doc | 23/04/2018 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2018 | 17/04/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS DE QUALQUER DÉBITO FISCAL INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, COM PAGAMENTO À VISTA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |