Projeto de Lei Nº 82/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2018
Processo: 157/2018
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, IMÓVEL PERTENCENTE A SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO | .docx | 15/10/2018 | 146,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 | 05/11/2018 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 82 de 2018 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2007/2008, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 6043 | 08/11/2018 |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a alienar, por doação, ao Município de Mogi Mirim, imóvel pertencente a seu patrimônio que especifica, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |