Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018
Data: 05/11/2018
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2007/2008, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018
Assunto: Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 82 de 2018 do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CONJUNTO Nº 38-18 P LEI Nº 82-18 | .docx | 05/11/2018 | 145,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2018 | 15/10/2018 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, IMÓVEL PERTENCENTE A SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |