Projeto de Lei Nº 8/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2019
Processo: 14/2019
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.410, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 08/02/2019 | 142,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 | 08/03/2019 |
PARECER CONJUNTO Nº 01 DE 2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI N º 08 DE 2019, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO PROCESSO Nº 14/2019 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 6072 | 14/03/2019 |
Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.410, de 8 de dezembro de 2000.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 | 17/09/2021 |
“ESTABELECE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |