Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019
Data: 11/03/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/ 2019.
O Prefeito Municipal, Arquiteto Carlos Nelson Bueno envia a esta Casa, o Projeto de Lei nº 013 de 2019 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.752 de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 02.2019 ao Projeto de Lei 013_2019 Conselho Pessoa com Deficiência | .docx | 11/03/2019 | 145,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2019 | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 7 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |