Projeto de Lei Nº 13/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2019
Processo: 19/2019
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 7 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 08/02/2019 | 144,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 11/03/2019 |
PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/ 2019. O Prefeito Municipal, Arquiteto Carlos Nelson Bueno envia a esta Casa, o Projeto de Lei nº 013 de 2019 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.752 de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.” Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 11/03/2019 |
EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2019 Onde se Lê Artigo 15º leia-se Parágrafo Único do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 013/2019. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
|
| Lei Ordinária Nº 6070 | 14/03/2019 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.752, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |