Projeto de Lei Nº 25/2019
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2019
Processo: 38/2019
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SAMUEL NOGUEIRA CAVALCANTE
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Público, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei RSTAM | .docx | 26/03/2019 | 142,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 16/04/2019 |
PARECER FAVORÁVEL Nº /2.019 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2.019, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.
Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 16/04/2019 |
PARECER FAVORÁVEL Nº /2.019 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2.019, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.
Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON |