Projeto de Lei Nº 34/2019
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2019
Processo: 57/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 27/05/2019 | 146,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 | 14/06/2019 | PARECER Nº 013/2019, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/ 2019. O Prefeito Municipal, Arquiteto Carlos Nelson Bueno envia a esta Casa, o Projeto de Lei nº 034 de 2019 que “ Altera a Lei Municipal nº 6.050/2018, que dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o funcionamento do CMDCA” |
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| Lei Ordinária Nº 6093 | 15/06/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |