Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2019
Data: 14/06/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: PARECER Nº 013/2019, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/ 2019.
O Prefeito Municipal, Arquiteto Carlos Nelson Bueno envia a esta Casa, o Projeto de Lei nº 034 de 2019 que “ Altera a Lei Municipal nº 6.050/2018, que dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o funcionamento do CMDCA”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 13.2019 ao Projeto de Lei _034_2019 | .docx | 14/06/2019 | 145,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2019 | 10/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |