Moção Nº 365/2019
Moção Nº 365/2019
Assunto: Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela mudança na jurisprudência que derruba a prisão após condenação em segunda instância, causando insegurança jurídica no país e sensação de mais impunidade ainda no povo brasileiro.
Data: 08/11/2019
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela mudança na jurisprudência que derruba a prisão após condenação em segunda instância, causando insegurança jurídica no país e sensação de mais impunidade ainda no povo brasileiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| moção 2019 repúdio stf derrubou segunda instância ok | .docx | 08/11/2019 | 167,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |