Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2019
Data: 18/05/2020
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: PARECER CONJUNTO Nº 008/2020, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 094 DE 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 8.2020 ao Projeto de Lei 94.2019 | .docx | 18/05/2020 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2019 | 05/09/2019 | “Assegura às gestantes e portadores de necessidades especiais que utilizam o transporte coletivo público municipal o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências”. |