Projeto de Lei Nº 51/2020
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2020
Processo: 71/2020
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Permite à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - DOAÇÃO DE ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO | .docx | 20/05/2020 | 145,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 56/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 | 14/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - “Permite à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19”. | |
| Lei Ordinária Nº 6216 | 25/07/2020 |
"PERMITE À DOAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA, INDUSTRIALIZADOS OU PREPARADOS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19."
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES