Sessões - 17ª Sessão Ordinária de 2020
Data: 13/07/2020
Hora: 18:30
Votações
Projeto de Lei Nº 11/2020 - Executivo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 51/2020 - Legislativo
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Permite à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19”.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 25/2020 - Legislativo
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - ALEXANDRE CINTRA, ANDRÉ ALBEJANTE MAZON, CRISTIANO GAIOTO, FABIO DE JESUS MOTA, GERALDO VICENTE BERTANHA, GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, JORGE SETOGUCHI, LUIS ROBERTO TAVARES, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA, TIAGO CÉSAR COSTA
Contra (2) - CINOÊ DUZO, MOACIR GENUARIO
Não vota (1) - MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Ausente (1) - SAMUEL NOGUEIRA CAVALCANTE
Resultado: APROVADO POR 13 X 2