Projeto de Lei Nº 11/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2020
Processo: 13/2020
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 15/07/2020 | 161,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 13/07/2020 |
EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2020, AO ARTIGO 3 E ARTIGO 7º.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 13/07/2020 |
EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2020
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 13/07/2020 |
EMENDA SUPRESSIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2020 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 6214 | 22/07/2020 |
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES