Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2019
Tipo: ADITIVA MODIFICATIVA
Data: 24/11/2020
Situação: APRESENTADO
Autoria: FABIO DE JESUS MOTA
Assunto: Modifica-se o item IV do §1º do inciso III, do Artigo 5º do Projeto de lei nº 42 de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042 DE 2019 | .docx | 24/11/2020 | 146,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2019 | 14/05/2019 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA DE PARKLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |