Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Data: 19/02/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: PARECER Nº 07 DE 2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 07 ao PL 02_2021 -PAGAMENTO INCENTIVADO 2021 SAAE | .docx | 19/02/2021 | 465,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 17/02/2021 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |