Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2021
Processo: 24/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: *COM MENSAGEM ADITIVA DO PREFEITO, ENVIADA DIA 25/02/2021, PROTOLADA SOB A ORDEM DE Nº23/2021, NO LIVRO 09.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 24/02/2021 | 151,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/03/2021
Complemento: Encaminhado para a Secretaria Legislativa para, conforme decisão da Presidência da Casa, incluir na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 19/02/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 01/03/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 16 de 2021
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 12/02/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 19/02/2021 |
PARECER Nº 07 DE 2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 24/02/2021 |
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 16 de 2021, que institui Pagamento incentivado no SAAE para 2021.
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 01/03/2021 |
PARECER Nº 01 DE 2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 02/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 02/03/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6292 | 06/03/2021 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE