Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Modificativa
Data: 24/02/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Assunto: Emenda modificativa ao projeto de lei nº 16 de 2021, que institui Pagamento incentivado no SAAE para 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL REFIS SAAAE | .doc | 24/02/2021 | 172 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 17/02/2021 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |