Projeto de Lei Nº 20/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2021
Processo: 31/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Dispõe sobre a publicidade das informações levantadas e recebidas pela Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Ouvidoria | .docx | 01/03/2021 | 42,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 02/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/03/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 05/03/2021 | PARECER Nº 10/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VICTOR GASPARINI. | |
| Autógrafo Nº 17/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 18/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Dispõe sobre a publicidade das informações levantadas e recebidas pela Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 6311 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a publicidade das informações levantadas e recebidas pela Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
9ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE