Projeto de Lei Nº 25/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2021
Processo: 51/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Estabelece às Organizações da Sociedade Civil de Mogi Mirim o direito de realizarem atividades econômicas paralelas visando complementar os repasses públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_OSC_Atividade paralela | .docx | 15/03/2021 | 43,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 | 27/05/2021 | PARECER Nº 35 /2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VICTOR GASPARINI. | |
| Autógrafo Nº 40/2021 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 | 29/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Estabelece às Organizações da Sociedade Civil de Mogi Mirim o direito de realizarem atividades econômicas paralelas visando complementar os repasses públicos. | |
| Lei Ordinária Nº 6336 | 09/08/2021 | Estabelece às Organizações da Sociedade Civil de Mogi Mirim o direito de realizarem atividades econômicas paralelas visando complementar os repasses públicos. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE