Projeto de Lei Nº 37/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2021
Processo: 50/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME), PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 22/04/2021 | 148,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 20/04/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 20/04/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME), PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 03/05/2021 |
EMENDA ADITIVA 01 Ao Projeto de Lei n°37/21 que dispõe a instituição do Auxílio Municipal Emergencial (AME), para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no âmbito do Município de Mogi Mirim
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA |
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Autógrafo Nº 12/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 04/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME), PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
Lei Ordinária Nº 6301 | 08/05/2021 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (AME), PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE