Projeto de Lei Nº 68/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2021
Processo: 83/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 24/05/2021 | 149,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: EXARAR PARECER AO PROJ LEI 68/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer CJR ao Proj Lei 68/2021
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 18/05/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 07/06/2021 |
Parecer CJR ao Proj Lei 68/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 10/06/2021 |
PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO Nº 06/2021, DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 83/2021.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 35/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 22/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6321 | 26/06/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE