Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Data: 26/05/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Assunto: Parecer FAVORÁVEL da CRJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR projeto de Lei 30-2021 | .docx | 26/05/2021 | 100,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2021 | 07/04/2021 | Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. |