Projeto de Lei Nº 30/2021
Projeto de Lei Nº 30/2021
Assunto: Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Processo: 52/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO | .docx | 06/07/2021 | 160,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 26/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer FAVORÁVEL DA CRJ
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 26/05/2021 |
Parecer FAVORÁVEL da CRJ
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 25/06/2021 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n.º 30/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Autógrafo Nº 45/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 06/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 06/07/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | |
| Lei Ordinária Nº 6342 | 13/08/2021 |
Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE