Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2021
Tipo: Modificativa
Data: 27/05/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO, DIRCEU DA SILVA PAULINO
Assunto: Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 17/2021, que passa a conter a seguinte redação.
Art.1º São os Termos de Parceria e Patrocínio celebrações entre Administração Municipal,
empresas e pessoas jurídicas do setor privado, estabelecidos para realização de eventos, projetos, torneios públicos, firmados através de Chamada de Patrocínio aos interessados com a finalidade de cobrir despesas de ação especificada.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 PROJETO 172021 | .doc | 27/05/2021 | 141 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/2021 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências. |