Projeto de Lei Nº 17/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2021
Processo: 25/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei de Patrocínio | .docx | 19/02/2021 | 42,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Exarar parecer ao Proj de Lei 17-2021
Resposta: 28/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 23/02/2021 - Prazo: 10/03/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer da CJR ao Proj de Lei 17/2021
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 20/05/2021 | Parecer da CJR ao Proj de Lei 17/2021 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 27/05/2021 | Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 17/2021, que passa a conter a seguinte redação. Art.1º São os Termos de Parceria e Patrocínio celebrações entre Administração Municipal, empresas e pessoas jurídicas do setor privado, estabelecidos para realização de eventos, projetos, torneios públicos, firmados através de Chamada de Patrocínio aos interessados com a finalidade de cobrir despesas de ação especificada. |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 27/05/2021 | EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 Acrescenta o artigo 6º ao Projeto de Lei nº 17/2021, que passa a conter a seguinte redação. Art.6º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a Presente Lei, objetivando sua melhor aplicação. |
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| Autógrafo Nº 33/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 15/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6326 | 08/07/2021 | Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE