Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2021
Tipo: Aditiva
Data: 08/06/2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº73 DE 2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2021 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.292, DE 5 DE MARÇO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS. |