Projeto de Lei Nº 73/2021
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2021
Processo: 89/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.292, DE 5 DE MARÇO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 01/06/2021 | 147,3 KB | |
| Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 73_2021 | .doc | 08/06/2021 | 305,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 28/05/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Dispõe sobre Prorrogação do Prazo Previsto na Lei Municipal Nº 6.292, de 5 de março de 2021, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a instituir Programa Especial para Pagamento de Débitos. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 08/06/2021 |
PARECER Nº 36 /2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 73 DE 2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 08/06/2021 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº73 DE 2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022 |