Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Data: 17/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 18 F.O Projeto de Lei 13 de 2021 | .docx | 17/06/2021 | 461,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2021 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |