Projeto de Lei Nº 13/2021
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2021
Processo: 19/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei engasgamento | .docx | 08/02/2021 | 145 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/06/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado para Comissão Finanças e Orçamentos
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Para secretaria com Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminhado para Comissão Finanças e Orçametos
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 09/02/2021 - Prazo: 24/02/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 17/02/2021 | PARECER Nº 05/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADORA JOELMA FRANCO DA CUNHA | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 02/03/2021 | PARECER Nº 01/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DE AUTORIA DO SENHORA VEREADORA DRA. JOELMA FRANCO DA CUNHA | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 02/03/2021 | PARECER Nº 01/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DE AUTORIA DO SENHORA VEREADORA DRA. JOELMA FRANCO DA CUNHA | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 17/06/2021 | Parecer | |
| Autógrafo Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 29/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6335 | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE