Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Tipo: Modificativa
Data: 07/07/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Artigo 3. “A coleta será feita junto à população, sendo pessoas físicas e/ou jurídicas, que poderão doar medicamentos em bom estado de conservação com prazo de validade mínimo de cento e oitenta dias antes da data de seu vencimento.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA MODIFICATIVA 1 PL 76 | .doc | 07/07/2021 | 141 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 76/2021 | 02/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA GRATIDÃO" NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DESTINADO À CAPTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MEIO DO RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |