Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Data: 05/08/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 84 Desvinculação da CIP | .docx | 05/08/2021 | 101,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2021 | 25/06/2021 | Dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para outras áreas. |