Projeto de Lei Nº 84/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2021
Processo: 104/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: Dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para outras áreas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cip transparência ok 25062021 | .docx | 25/06/2021 | 157,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação em Plenário
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 05/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021
Resposta: 03/09/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER Nº 22 DE 2.021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2.021
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 | 08/07/2021 |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 | 05/08/2021 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 | 03/09/2021 |
PARECER Nº 22 DE 2.021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2.021
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 69/2021 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 | 14/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - Dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para outras áreas. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 | 14/09/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - Dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para outras áreas. | |
| Lei Ordinária Nº 6362 | 07/10/2021 |
Dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para outras áreas.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE