Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2021
Data: 03/09/2021
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER Nº 22 DE 2.021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2.021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 22 F.O Projeto de Lei 84 de 2021 | .docx | 03/09/2021 | 467,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 84/2021 | 25/06/2021 | Dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para outras áreas. |