Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2021
Data: 22/11/2021
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer em conjunto nr 09 ao Projeto de Lei 164/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 164 parecer conjunto passe social | .docx | 22/11/2021 | 100,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2021 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.296, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU O PASSE SOCIAL TEMPORÁRIO. |