Projeto de Lei Nº 164/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2021
Processo: 219/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.296, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU O PASSE SOCIAL TEMPORÁRIO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 23/11/2021 | 148,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Parecer em conjunto nr 09 ao Projeto de Lei 164/2021
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer em conjunto nr 09 ao Projeto de Lei 164/2021
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2021
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 164/2021 | 10/11/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 164/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.296, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU O PASSE SOCIAL TEMPORÁRIO. | |
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2021 | 22/11/2021 |
Parecer em conjunto nr 09 ao Projeto de Lei 164/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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Autógrafo Nº 88/2021 ao Projeto de Lei Nº 164/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.296, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU O PASSE SOCIAL TEMPORÁRIO. | |
Lei Ordinária Nº 6374 | 01/12/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.296, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU O PASSE SOCIAL TEMPORÁRIO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE