Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2021
Tipo: Aditiva
Data: 01/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: Emenda modificativa ao Parágrafo Único do Artigo 3º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao projeto 175 de 2021 | .doc | 01/12/2021 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2021 | 18/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, AGÊNCIAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM” |