Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2021
Data: 06/12/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável da CJR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 175 obrigatoriedade de cadeira de rodas | .docx | 06/12/2021 | 99,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2021 | 18/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, AGÊNCIAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM” |