Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Modificativa
Data: 08/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Altera diversos dispositivos do Projeto de Lei Complementar 05/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa PLC 05 | .doc | 08/12/2021 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983, DEFININDO O IPTU, TAXAS E IMPOSTOS DIGITAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |