Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2021
Processo: 242/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983, DEFININDO O IPTU, TAXAS E IMPOSTOS DIGITAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 29/11/2021 | 169,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 30/11/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 29/11/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983, DEFINIDO O IPTU, TAXAS E IMPOSTOS DIGITAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 08/12/2021 |
Altera diversos dispositivos do Projeto de Lei Complementar 05/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 08/12/2021 |
Inclui dispositivos ao Projeto de Lei Complementar 05/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO