Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2021
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2021
Assunto: Suprime-se do art. 1º do presente Projeto de Lei, os termos
Tipo: Supressiva
Data: 15/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Suprime-se do art. 1º do presente Projeto de Lei, os termos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 196_2021 | .doc | 15/12/2021 | 141,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2021 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |