Projeto de Lei Nº 196/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Processo: 260/2021
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 13/12/2021 | 146,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Com parecer conjunto favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2021
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 20/12/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 13/12/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 15/12/2021 |
Suprime-se do art. 1º do presente Projeto de Lei, os termos
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 15/12/2021 |
Acrescenta-se ao Art. 2º do presente projeto de lei, o §1º e §2º com a seguinte redação
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 16/12/2021 |
Parecer favorável das Comissões
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 112/2021 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 17/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 | 17/12/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 6400 | 03/01/2022 |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
2ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES