Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 196/2021
Tipo: Aditiva
Data: 15/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Acrescenta-se ao Art. 2º do presente projeto de lei, o §1º e §2º com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda aditiva alternativa ao Projeto de Lei 196_2021 | .doc | 15/12/2021 | 142,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2021 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |