Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2021
Data: 16/12/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2021/2022, COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável das Comissões
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 196 doacao de area ao estado diretoria de ensino | .docx | 16/12/2021 | 106,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2021 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |