Projeto de Lei Nº 24/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2022
Processo: 28/2022
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/02/2022 | 147 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para D. Plenário
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 24/2022 | 11/02/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 24/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXCETIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2022 | 17/02/2022 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 24/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6402 | 26/02/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, DIRCEU DA SILVA PAULINO, GERALDO VICENTE BERTANHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Contra (4) - CINOÊ DUZO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, JOELMA FRANCO DA CUNHA, TIAGO CÉSAR COSTA
Não votou (1) - SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Resultado: APROVADO POR 12 X 4