Projeto de Lei Nº 47/2022
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2022
Processo: 72/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município o “Março Roxo” – mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MARÇO ROXO | .docx | 20/04/2022 | 151,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 47/2022 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município o “Março Roxo” – mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia. | |
| Lei Ordinária Nº 6459 | 30/05/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município o “Março Roxo” – mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE